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Instituição do Direito de Voto da Mulher

Hoje no Brasil o direito ao voto é assegurado a todos os cidadãos maiores de 18 anos. Mas nem sempre foi assim. Em 1822, um pouco depois da independência do País, só votavam os homens brancos e ricos. Os pobres não tinham esse direito, e os negros eram escravos, portanto serviçais, as mulheres nem pensar.

Faz só 76 anos que a mulher brasileira ganhou o direito de votar nas eleições nacionais. Esse direito foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Mesmo assim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar.

As restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o código não tornava obrigatório o voto feminino. Apenas o masculino. O voto feminino, sem restrições, só passou a ser obrigatório em 1946.

O direito ao voto feminino começou pelo Rio Grande do Norte. Em 1927, o Estado se tornou o primeiro do país a permitir que as mulheres votassem nas eleições. Naquele mesmo ano, a professora Celina Guimarães - de Mossoró (RN) se tornou a primeira brasileira a fazer o alistamento eleitoral. A conquista regional desse direito beneficiou a luta feminina da expansão do "voto de saias" para todo o país.

A primeira mulher escolhida para ocupar um cargo eletivo é do Rio Grande do Norte. Foi Alzira Soriano, eleita prefeita de Lajes, em 1928, pelo Partido Republicano. Mas ela não terminou o seu mandato. A Comissão de Poderes do Senado anulou os votos de todas as mulheres.

Em 3 de maio de 1933, a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz foi a primeira mulher a votar e ser eleita deputada federal. Ela participou dos trabalhos na Assembléia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935.

A primeira mulher a ocupar um lugar no Senado foi Eunice Michiles (PDS-AM), em 1979. Suplente, ela assumiu o posto com a morte do titular do cargo, o senador João Bosco de Lima. As primeiras mulheres eleitas senadoras, em 1990, foram Júnia Marise (PRN-MG) e Marluce Pinto (PTB-RR). Suplente de Fernando Henrique Cardoso, Eva Blay (PSDB-SP) assumiu o mandato dele quando o tucano se tornou ministro do ex-presidente Itamar Franco.

Em 1994, Roseana Sarney (pelo então PFL) foi a primeira mulher a ser eleita governadora, no Maranhão. Em 1996, o Congresso Nacional instituiu o sistema de cotas na Legislação Eleitoral - que obrigava os partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais. No ano seguinte, o sistema foi revisado e o mínimo passou a ser de 30%.

A primeira mulher ministra de Estado foi Maria Esther Figueiredo Ferraz (Educação), em 1982. Hoje, as mulheres não só estão à frente de vários ministérios como há uma Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - chefiada por Nilcéa Freire, que tem status de ministra.

Apesar do avanço feminino na política, o Brasil ainda não teve nenhuma mulher eleita presidente. Entre as ministras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está Dilma Rousseff (Casa Civil), cotada como possível candidata do PT à Presidência da República, em 2010. Outra ministra, Marta Suplicy (Turismo) é a favorita dentro do PT para disputar a Prefeitura de São Paulo nas eleições de outubro de 2008. Seu nome também é cotado para a eleição para o governo de São Paulo, em 2010.

Cento e oitenta anos depois, a história mudou e transformou o voto feminino em fator decisivo no quadro político nacional. Nas eleições deste ano o voto da mulher teve um peso muito importante. Ele representou cerca de 51% do eleitorado nacional. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral foram 58.604.626 mulheres contra 56.431.895 homens.



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